O parlamentar pediu também, a instalação de CPI para investigar as ações



O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos) enviou o ofício nº 320/2020 ao diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal e uma Notícia de Fato para o Ministério Público do DF, solicitando investigação das Instituições Financeiras. A suspeita é de possíveis crimes de fraudes na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Delmasso protocolizou na Câmara Legislativa, um pedido de constituição da CPI da Sonegação Fiscal do Sistema Financeiro do DF.

Foto: Rogério Lopes.

No estado de São Paulo o crime tributário foi apurado após ser instaurada a CPI da sonegação tributária de ISS que ao investigar as atividades relativas ao mercantil (Leasing), franquia (Franching) e de faturização (Factoring), a conclusão foi evidenciada por uma sonegação fiscal praticada por instituições financeiras. O esquema girava em torno da simulação da sede dessas empresas (simulação de estabelecimento), o endereço em um imóvel situado num município vizinho, com tributação a menor, enquanto que toda a atividade empresarial continuava no município de São Paulo.

Após comprovado a existência de sonegação os grupos investigados mudaram suas sedes para a cidade de São Paulo, o que gerará um crescimento significativo da receita à cidade nos exercícios futuros, aproximadamente R$ 250 milhões por ano.

Aqui no DF, além de existir um indício forte que essa prática ocorre há muito tempo, há uma necessidade de instaurar um inquérito investigativo, para apurar possível crime de sonegação tributária por parte das Instituições Financeiras que estão instaladas aqui.

“Precisamos investigar esses possíveis atos que geram prejuízo para o DF. Com a instalação dessa CPI vamos concentrar na atuação de instituições financeiras comandadas a partir do DF e assim ajustar o que estiver fora da Lei”, comentou Delmasso.