A profissão de síndico pode ser regulamentada, é o que propõe o senador Hélio José do Pros do Distrito Federal. Se o Síndico não for morador do condomínio ele deverá possuir habilitação profissional certificada pelo Conselho Regional de Administração

O PLS 348/2018, do senador Hélio José (Pros-DF), propõe que a profissão de síndico seja regulamentada. Caso o síndico não seja morador do condomínio, é necessário que ele possua habilitação profissional certificada pelo Conselho Regional de Administração, mas, se for condômino, a exigência é dispensada. O projeto estabelece ainda que, se houver suspeita de irregularidades na gestão, será necessário a assinatura de 25% dos moradores para a realização de uma assembleia destinada a analisar as contas e destituir o síndico. 

As novas regras valem tanto para síndicos contratados quanto para moradores que administram condomínio em que moram. O projeto estabelece, por exemplo, que se houver suspeita de irregularidades na gestão um quarto dos moradores que estiverem em dia com as taxas do condomínio podem solicitar uma assembleia para analisar as contas e destituir o síndico de sua função. O autor do projeto Senador Hélio José do Distrito Federal explicou o objetivo da proposta:

"Ela trata basicamente para discutir a questão do síndico profissional suas habilitações suas responsabilidades e as condições para que ele possa de fato exercer a profissão dando segurança para os moradores de condomínio."

Caso síndico do condomínio seja morador não será necessário possuir habilitação junto ao Conselho Regional de Administração, mas o senador Hélio José ainda complementa que o ideal é o Síndico ser um profissional ou que tem uma formação adequada para exercer essa função. 

Agora o projeto será discutido na comissão de constituição e justiça.


Mais detalhes na reportagem da Rádio Senado.